ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
20-7-2006.
Aos vinte dias do mês de
julho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Ervino Besson, João Antonio Dib, José Ismael Heinen e Luiz Braz, Titulares, e
João Carlos Nedel, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha,
Carlos Comassetto, Haroldo de Souza, Margarete Moraes e Mario Fraga, Titulares,
e Carlos Todeschini, Não-Titular. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 1544, 1545 e 1546/06
(Processos nos 3977, 3978 e 3979/06, respectivamente); pelo Vereador
Ervino Besson, as Indicações nos 033 e 034/06 (Processos nos
3963 e 3964/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de
Providência nº 1547/06 (Processo nº 3980/06). Do EXPEDIENTE constaram: os
Ofícios nos 530, 531, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546,
547, 548, 549, 550 e 552/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
037/06, do Vereador João Antonio Dib, Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída para apurar o alto índice de afastamento de servidores
municipais por biometria; 10413019, 10414564, 10418390, 10423405, 10427557,
10429538, 10429539, 10431498, 10431499, 10431500, 10431501, 10431502, 10431503
e 10431504/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Sexta, Oitava e Nona Reuniões Ordinárias e da Primeira Reunião Extraordinária e
as Atas Declaratórias da Sétima, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda,
Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se acerca do “Pacto pelo Rio
Grande”, firmado entre diferentes setores da sociedade, para construção de agenda mínima de ações voltadas ao
enfrentamento dos problemas
econômicos e sociais observados no Estado. Nesse sentido, destacou que essa
busca conjunta de soluções à crise gaúcha é o caminho mais viável para
beneficiar a população e deverá servir de exemplo aos demais Estados da Nação
brasileira. O Vereador Dr. Goulart debateu
projeto do Ministério da Saúde para implantação de novo modelo de
contratualização no Sistema Único de Saúde – SUS –, avaliando vínculos de trabalho atualmente vigentes entre
organismos públicos, patrões e trabalhadores que atuam na área médica. No referente ao tema, cumprimentou o Sindicato
Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS –, por campanha promovida para esclarecimentos
e conscientização quanto às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O
Vereador José Ismael Heinen registrou
o transcurso, hoje, dos cento e trinta e três anos de nascimento de Santos
Dumont, Patrono da Aeronáutica Brasileira. Além disso, criticou
a política econômica adotada pelo Governo Federal, asseverando que se observa baixo desenvolvimento do País e índices
elevados de desemprego, bem como perda de direitos adquiridos pela classe
trabalhadora, exemplificando com alterações ocorridas nas normas de
aposentadoria da classe militar. O Vereador Ervino Besson lembrou que hoje se
comemoram o Dia do Amigo e o dia dos comerciantes que atuam na área de venda de
combustíveis e parabenizou o Sport Club Internacional, pela vitória alcançada,
ontem, no jogo contra a equipe equatoriana LDU, pela Copa Toyota Libertadores.
Ainda, discorreu sobre o clima de violência observado no País, defendendo maior rigor nas decisões
judiciais atinentes a processos que envolvam crimes hediondos. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença de participantes do curso de “Redação
técnica: princípios da produção documental dentro do processo legislativo”,
promovido nesta Casa pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do
Rio Grande do Sul – ASCAM/RS –, no período de dezenove a vinte e um de julho do
corrente. Em COMUNICAÇÕES, O Vereador Elias Vidal abordou a situação econômica
e financeira gaúcha, afirmando
que a governabilidade do Estado exige novas formas de gerenciamento, as quais
devem ser embasadas na atuação conjunta dos diferentes setores que integram a sociedade.
Também, elogiou campanha desenvolvida pelo Deputado Estadual Luiz Fernando
Záchia, para implantação da proposta conhecida como “Pacto pelo Rio Grande”. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, comentou
o “Pacto pelo Rio Grande”, firmado por entidades públicas e privadas
constitutivas da sociedade gaúcha. Da mesma forma, defendeu a mobilização dos
Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade porto-alegrense para que pacto
similar seja implantado no Município e sejam facilitadas as melhorias
estruturais reivindicadas pela população. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João
Antonio Dib, mencionando o
transcurso, hoje, do Dia do Amigo, procedeu a reflexões quanto à importância da
paz para o desenvolvimento econômico e social da humanidade. Sobre o assunto,
apresentou dados relativos às verbas gastas pelos países em conflitos bélicos,
ressaltando que esses recursos poderiam ser utilizados em programas de combate
à pobreza e melhoria da qualidade de vida dos seres humanos. O Vereador Luiz
Braz teceu considerações quanto a debates ocorridos neste Legislativo, concernentes
à implantação do “Pacto pelo Rio Grande”, declarando que essa proposta se
apresenta como fórmula fundamental para que seja viabilizada a sobrevivência
econômica do Estado. Ainda, elogiou a gestão do Prefeito José Fogaça e analisou
questões atinentes aos malefícios causados pela presença de políticas
corporativistas junto à administração pública. O Vereador Carlos Todeschini
apoiou a necessidade de alterações na gestão do Governo Estadual, como
instrumento de recuperação do equilíbrio econômico e financeiro das contas
públicas do Rio Grande do Sul, ressalvando, contudo, que essas mudanças não
devem resultar em privatizações de empresas e penalização de funcionários.
Finalizando, questionou licitação instaurada pelo Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DMLU –, para os serviços de coleta de lixo em Porto Alegre. O Vereador
Carlos Comassetto discorreu acerca da política econômica praticada pelo Governo
Federal, elogiando a diminuição progressiva, nos últimos anos, da taxa básica
de juros e salientando o impacto positivo dessa mudança na capacidade da população
de financiar a compra de bens de consumo. Também, mencionando a proposta de
criação de um pacto pela recuperação econômica do Estado, ressaltou a necessidade
de renegociação da dívida do Governo Estadual com a União. O Vereador João
Carlos Nedel, cumprimentou o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre por ter
sancionado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/05, que proíbe o
fumo em recintos públicos fechados, discursando acerca da intenção de Sua Excelência
ao propor essa iniciativa. Nesse contexto, analisou os males causados pelos
produtos fumígenos, afirmando que esse Projeto, transformado em Lei, representa
um avanço na área da saúde municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Antonio Dib descartou críticas de integrantes do Partido dos Trabalhadores às
mudanças propostas no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, questionando a
gestão desse órgão durante o período em que o PT esteve na Prefeitura. Ainda,
sugeriu mudanças na tramitação de Requerimentos que necessitam de votação,
defendendo a criação de dispositivo regimental visando à retirada de tramitação
dessas proposições, quando extemporâneas. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do Vereador Ibanez Portella, do Partido Progressista da
Câmara Municipal de Ibirapuitã – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino
Besson destacou o trabalho realizado pela Associação de Moradores do Jardim
Vila Nova, registrando ter participado de reunião realizada ontem à noite nessa
entidade. Sobre o tema, lembrou a importância das associações de bairro para a
discussão dos problemas da Cidade, principalmente a situação da segurança
pública, citando a necessidade de que a população denuncie os crimes cometidos
contra o patrimônio público. O Vereador Carlos Comassetto discursou sobre os
conflitos internacionais que estão acontecendo no Oriente Médio, por razões de
ordem ideológica, filosófica e religiosa, mencionando nomes de brasileiros
residentes no Líbano, que foram assassinados por mísseis disparados por Israel.
Ainda, protestou contra o silêncio das grandes potências mundiais em relação ao
assunto e elogiou o posicionamento “sensato e pacífico” do Governo brasileiro
em favor de um mundo justo e tranqüilo. Após, o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Gilberto Vladimir e convidou a todos para Audiência Pública
a ser realizada neste Legislativo no dia vinte e quatro de julho do corrente, a
partir das quatorze horas, para apresentação e discussão do Projeto de
mobilização da sociedade gaúcha para a construção de uma agenda mínima de ações
voltadas ao “Pacto pelo Rio Grande”. Às onze horas e vinte e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dr. Goulart e Elias Vidal e secretariados pelos Vereadores Haroldo
de Souza e Elias Vidal. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; Srs.
Vereadores, ontem recebemos, aqui nesta Casa, o Deputado Luiz Fernando Záchia,
Presidente da Assembléia Legislativa, ex-Vereador desta Casa também, que nos
fez uma visita oficial, trazendo-nos a proposta do Pacto pelo Rio Grande. Que
bonito quando nós, aqui no Rio Grande do Sul, demonstramos ao País união; algo
concreto, uma proposta que, ainda que receba algumas críticas, é uma proposta
com viabilidade de se ver algo concreto acontecer na busca das soluções dos
problemas nos vários segmentos do nosso Estado com dificuldade financeira, com
dificuldade de ver viabilizadas as suas realizações que estão diretamente
ligadas à parte econômica.
Então, queremos cumprimentar
o Deputado Luiz Fernando Záchia pela iniciativa. Ele é Presidente também do
nosso Metropolitano, aqui do Estado.
É bom que, mesmo
havendo um ou outro Deputado fazendo crítica a esse gesto, possamos ver todos
os Partidos, ou quase todos os Partidos, convergindo para um único sentido na
busca de soluções, cada um fazendo aquilo que pode para economizar e ver
novamente o nosso Estado crescer. E também não só crescer, mas nós que estamos
diretamente ligados ao Governo do Estado sabemos que, se não fosse feito esse
Pacto, nós, cada vez mais, iríamos enfrentar e ver o quanto está difícil para o
Governador Germano Rigotto administrar o Estado. Nós estamos às vésperas de uma
eleição, e que bom, Sr. Presidente, que todos os Partidos cheguem a essa
conclusão, e, irmanados, busquem uma solução de forma conjunta.
Ver. João Antonio
Dib, V. Exª, que já administrou este Município, sabe o quanto é difícil quando
aqueles que estão no Poder buscam solução para determinados problemas e aqueles
que estão na oposição dificultam isso. Neste momento, eu vejo o Rio Grande do
Sul, de modo geral, unido, ainda que esse Pacto venha a acontecer num ano
eleitoral, mesmo assim nós estamos vendo que todos os Parlamentares - todos é
uma forma de expressão, porque um que outro aí já fez algumas críticas, mas eu
acho que isso é comum, é normal -, mas nós enxergamos a maioria dos nossos
Parlamentares e os Partidos estão convergindo para essa proposta. Eu vejo isso
como um exemplo para o País, e, há uma semana, o Jornal Nacional abriu o
noticiário das 20h, mostrando o exemplo do Rio Grande do Sul. Eu acho que só
esse comportamento já demonstra um grau elevado de nós, aqui, os gaúchos, no
sentido de uma proposta diferente, e, eu tenho certeza de que, além de ter um
resultado positivo aqui no Rio Grande do Sul, servirá como exemplo para o
Brasil. Era isto, Sr. Presidente, o que eu gostaria de comunicar.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meu Presidente, Ver. Elias
Vidal; um dos motivos por que a Saúde encontra dificuldades em acontecer é
porque não fica bem definido esse vínculo de trabalho entre o patrão da Saúde e
o trabalhador da Saúde; os médicos, por exemplo, são trabalhadores da Saúde.
Qual a proposta vem, agora, do Ministério da Saúde? Primeiro, vou contar a V.
Exas como é que os médicos recebem o seu trabalho realizado no SUS,
dentro de um hospital, quando eles operam, quando eles atendem pacientes internados,
hospitalizados para grandes tratamentos clínicos. Ou eles são empregados do
hospital e recebem pelo hospital, ou eles são terceirizados, e aí isso acontece
de duas maneiras: através de uma firma, de uma pessoa jurídica que os paga, ou
através de uma cooperativa que os paga. Recebendo essa cooperativa ou essa
pessoa jurídica a verba, o recurso do Poder Público, mostrando que o Poder
Público não quer se envolver com essa história da Saúde, com esse negócio de
ter médico como empregado, como assalariado, de ter funcionários da Saúde como
assalariados. O Governo faz tudo para que um terceiro pague: ou o hospital, ou
uma ONG, ou uma pessoa jurídica, ou uma cooperativa, menos da quarta maneira,
que é pelo credenciamento pelo item 7 do SUS, em que o médico recebe o parco, o
pequeno, o quase aviltante pagamento da intervenção cirúrgica paga diretamente
do SUS; credenciamento.
E o que propõe o
Ministério da Saúde, agora? Propõe que os profissionais sejam pagos por metas
atingidas. Isto é uma coisa que, em princípio, parece uma maravilha. O que quer
dizer? Se cair a mortalidade infantil na cidade tal, os médicos vão receber
tanto; se, por acaso, não cair a mortalidade infantil, por exemplo, um dos
indicadores, o médico recebe menos, ou, talvez, não receba.
Temos de refletir,
temos de discutir aprofundadamente isso.
Os médicos não se
preocupavam com o que o Governo lhes pagava, ou com o que as cooperativas lhes
pagavam, ou com o que os seus patrões lhes pagavam, porque eles tinham o
consultório no horário da tarde, e, no consultório, eles auferiam lucros que
subsidiavam o seu atendimento missionário na saúde pública, ou em qualquer
outro tipo de vínculo comunitário, beneficiário, quase voluntário, ou até
voluntário.
Mas, agora, os
consultórios foram encharcados por convênios, encharcados por cooperativas,
encharcados por outros tipos de pagamento, tornando o médico, agora, muito
dependente das instituições, o que é ruim.
Se existe profissão
que tem de ter grande liberdade é a profissão de quem cuida da doença dos
outros, de quem cuida da saúde dos outros, de quem cuida do medo dos outros,
como é a Medicina. Ela precisa ter um elastério para que o seu profissional
possa atender, adequadamente, as pessoas.
Então, este Vereador,
o gabinete deste Vereador, se irmana, mais uma vez, com o Sindicato Médico, que
começa a lançar os primeiros documentos, como se fosse uma medicação perigosa,
uma medicação de uso perigoso, de tarja preta - a tarja preta, aqui, talvez,
não seja luto, ainda, mas é: atenção, cuidado com esta medicação, como os
hipnóticos, como outros calmantes que são perigosos para a saúde. Não que
estejamos absolutamente contra o que o Governo propõe. O que a gente tem de
estudar, aprofundar, para defender a classe médica e a classe dos trabalhadores
da saúde, é como isso vai ser feito. Se isso é bom para a população, se isso é
bom para o doente, porque só o que é bom para o doente, para a população, pode
ser bom para o médico.
Então, o Sindicato
Médico está mais uma vez atento a essa transação que poderá ser ruim.
Precisamos estudar e trazer para a Comissão de Saúde, Ver. Nedel, a discussão
deste assunto, que se chama, por neologismo, um novo termo, como tem neologismo
para representar coisas que nem as pessoas sabem direito como é:
contratualização. Não é contrato, é contratualização o nome do termo. E nós
temos que cuidar: Comissão de Saúde e gabinetes dos Vereadores, a
contratualização dos nossos médicos.
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): Sr. Presidente, se V. Exª desejar
utilizar o tempo de Comunicação de Líder...
O SR. DR. GOULART: Eu vou encerrar, Excelência. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): O Ver. José Ismael Heinen está
com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Exmo Sr. Presidente da Câmara, Exmos
Vereadores aqui presentes, quero, ao iniciar o meu pronunciamento, desejar ao
nosso colega, candidato a Vice-Governador, sucesso nessa caminhada, como de
resto a todos os colegas que são candidatos a um degrau a mais na sua vida
política. Sucesso; que sejam os seus passos bem guiados, Dr. João Antonio Dib e
aos demais também.
Quero registrar,
também, Sr. Presidente, o transcurso, hoje, dos 133 anos do nascimento do
Patrono da Aviação do Brasil, da Aeronáutica, Santos Dumont. O Brasil é
pioneiro; com muito orgulho para nós este Patrono da Aeronáutica demonstrou ao
mundo que era possível o ser humano voar por meio de uma máquina.
Quero, também, Sr.
Presidente, deixar registradas as minhas afirmações nos outros discursos que
fizemos nesta Casa, no sentido de que eu considero que o País, a sua
macroeconomia, a economia da Nação, continua andando na contramão da história.
Mesmo diminuindo os juros nominais do País em 0,5%, estamos muito longe da
realidade. Aliás, com esse 0,5%, nobres Vereadores, o País perde apenas para a
Turquia, no mundo todo, como o país que tem o juro mais alto. Porém, o que
interessa mesmo, no nosso juro real, é que nós somos campeões mundiais da
história contemporânea. O juro real mais caro do mundo é o juro brasileiro.
Todos os países, neste momento, na conjuntura internacional, têm os seus juros
reduzidos, e nós, como sempre, na marcha lenta. A falta de definições neste
País faz com que nós venhamos a reboque da história financeira, o que
representa mais desemprego, o que faz com que os nossos empresários, os nossos
empreendedores tenham que pagar caro pelas suas iniciativas, pela sua coragem
de levar à frente o progresso deste País.
Quero também mostrar
a minha indignação quanto ao pronunciamento - que ainda continua martelando na
cabeça, na consciência dos brasileiros - de um Ministro do atual Governo, de
que os nossos direitos adquiridos são arcaicos. É uma declaração infeliz, e eu
sou um defensor dos direitos adquiridos, porque não foram adquiridos por mero
acaso, foram batalhados, foram consubstanciados, foram consolidados. Hoje,
vivemos num País em que os direitos adquiridos são vilipendiados,
principalmente por aqueles que têm a obrigação de defendê-los.
Só para que tenhamos
um exemplo do que são os direitos adquiridos, ao longo do tempo as classes vão
perdendo, como os nossos aposentados, Ver. João Dib, uma classe que contribuiu,
que trabalhou e que construiu o lastro necessário para ter uma vida digna no
apogeu da sua caminhada terrena. Os nossos Governos os distinguem, fazendo com
que as suas contribuições, deficitárias hoje no contexto, sejam buscadas para
fazer politicagem, e colocam no meio dos aposentados pessoas que nunca
contribuíram. Nada contra isso, mas somos frontalmente contrários ao fato de
aqueles que contribuíram 30, 35 anos para a Previdência, sejam hoje
diferenciados na sua cidadania, enquanto o Governo faz demagogia, aumentando o
salário mínimo, e o aposentado, que contribuiu pelos salários mínimos
trabalhados e se aposentou na expectativa desses salários, tem a sua
aposentadoria diminuída, bastante diminuída; em vez de 16%, o Governo teima em
dar apenas 5%.
A mesma coisa
acontece, numa época eleitoral, mexe com as funcionárias domésticas, mas nega o
direito sagrado das leis trabalhistas para essa classe. Da mesma forma, na
classe militar, a que tenho orgulho de pertencer, também vejo os nossos
direitos adquiridos paulatinamente sendo diminuídos.
Só para terem uma
idéia, nos temos uma curva constante e descendente em nossos direitos
adquiridos. Na década de 50, o militar, que não recebe Fundo de Garantia, não
recebe horas extras, não tem hora para trabalhar em nome da sua missão, ia para
a reserva sendo promovido em dois postos acima e recebia por esses dois postos
acima. Após 20 anos, passamos a ser promovidos, quando vamos para a reserva, a
um posto acima e recebemos apenas por um posto acima. Quando eu fui para a
reserva, eu não fui promovido a um posto acima, mas nós recebíamos por um posto
acima.
É uma curva
descendente, nobre Ver. João Antonio Dib. Hoje, o militar quando vai para a
reserva - sem receber o Fundo de Garantia - não é promovido um posto acima e
não recebe por um posto acima. E várias tentativas foram feitas para que o
militar ganhasse aumento diferenciado, tanto quem está na ativa e quem está na reserva.
Fizeram uma tentativa para que essa curva continuasse descendente, para que
quando o militar for para a reserva passasse a ganhar um posto abaixo, como
digo, sem ter direito a hora extra, sem ter direito a Fundo de Garantia, sem
ter direito à cidadania de ter o seu comércio próprio no exercício da função,
servindo à Instituição e à Pátria brasileira.
Eram essas as minhas
indignações, e tenho muitas outras a colocar. Nós estamos na contramão da
história, perdendo os nossos direitos adquiridos e não acompanhando o
desenvolvimento mundial quanto ao crescimento de emprego, de dignidade e,
principalmente, da ética, da moralidade e da honestidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, só quero comunicar a presença de
nossos visitantes, que são de vários Municípios; estão fazendo curso na ASCAM e
nos prestigiam no momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Vou comunicar daqui a pouquinho, mais
especificamente, Excelência, assim que o Ver. Ervino Besson terminar de falar,
porque ainda estão vindo colegas lá do curso, ainda não estão todos aqui.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhoras que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, bem
como as pessoas de diversos Municípios que estão aqui, fazendo o curso pela
ABRASCAM, quero cumprimentar, carinhosamente, a cada um e a cada uma de vocês.
Hoje é um dia
importante: hoje é o Dia do Amigo. Acho que a coisa mais bela que existe, hoje,
entre as pessoas, é conseguirmos, pelo menos, num dia do ano, dar um abraço num
amigo. Muitas vezes, um amigo vale mais do que o bolso cheio de dinheiro.
Portanto, aos amigos aqui da Casa, aos funcionários, aos queridos colegas
Vereadores e Vereadoras, e a vocês, também, que nos honram aqui com a sua
presença, representando diversas Câmaras aqui do nosso Rio Grande, e às pessoas
que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, um abraço muito fraterno, muito carinhoso,
por este dia de hoje, que é o Dia do Amigo.
E, também hoje é o
Dia dos Comerciantes, de Vendedores de Combustíveis, para os quais também fica
o nosso abraço pelo dia; ao nosso amigo da Sulpetro, também transmito aqui o
nosso abraço, pois esse é um trabalho extremamente importante para a economia
do nosso País.
Nós, há poucos dias -
acho que todos nós -, acompanhamos, o País inteiro acompanhou os jogos da
Seleção Brasileira, respeitosamente. Aos gremistas e às outras pessoas que
tenham carinho por outros clubes - pois um clube, para a sua grandeza,
necessita do outro. Agora, quem assistiu ao jogo do Internacional no dia de
ontem - não porque eu seja colorado - vamos, pelo menos, fazer um minuto de
reflexão. O que sobrou no Internacional, no jogo de ontem, aquela fibra, aquele
amor à camisa, não faltou para os nossos jogadores da Seleção Brasileira? Isso
serve para gremistas e colorados, juventudistas, caxienses, e a todos os clubes
deste País! Faltou ou não faltou sangue, amor à Pátria, brasilidade? Espero
que o que se viu no jogo de ontem, meus caros colegas Vereadores, sirva de
exemplo. Que esses jogadores, que representaram o nosso País, recebam isso como
exemplo, que recebam isso como um alerta.
Parabéns ao Sport
Club Internacional, parabéns aos seus jogadores, parabéns àquela grande massa
de torcedores e torcedoras, crianças, mulheres, enfim, que estiveram ontem no
Gigante da Beira-Rio, onde aqueles 11 jogadores jogaram ontem com amor ao
Clube, amor àqueles torcedores, às aproximadamente 50 mil pessoas que estavam
torcendo pelo Sport Club Internacional. Eu faço esse registro aqui com muito
carinho.
Como disse, este dia
de hoje é importante para nossa trajetória, uma vez que o nosso País, que o
nosso povo, hoje, está muito apreensivo por tudo que está acontecendo neste
País em função da insegurança. Acho que nós temos que acompanhar aos
julgamentos que estão acontecendo desses dois bárbaros crimes praticados. Nós
que somos homens públicos, nós que temos o compromisso, pelo menos, com uma
parcela dessa população deste nosso Rio Grande e - por que não? - do nosso
País. Alguns depoimentos, algumas colocações do nosso Poder Judiciário,
respeitosamente, nós temos de acompanhar e ver o desfecho de tudo isso.
O que eu lamento, e
digo isso para vocês, é a forma como são tratadas as coisas, as tragédias
dessas famílias, e como alguns juristas usam essas tragédias para confundir a
opinião pública. Isso nos entristece. Muitos esquecem a dor do que restou
dessas famílias, porque essas famílias foram dizimadas, os parentes, pais e
amigos. E digo a vocês que, muitas vezes, algumas pessoas usam isso de uma
forma chocante, porque por alguns crimes bárbaros que acontecem neste País acho
que as pessoas deveriam pagar penas com muito mais rigor, e, infelizmente,
essas pessoas, muitas vezes, são tratadas na palma da mão. Provas desses
bárbaros assassinatos têm de sobra.
Para encerrar, meu
caro Presidente, eu lamento que algumas pessoas, em alguns momentos, perdem o
sentido do sentimento e do sofrimento dessas pessoas. Mas vamos pedir a Deus
que ilumine essas pessoas que sofrem e que ilumine algumas decisões, alguns
procedimentos dessas pessoas que tentam defender esses bárbaros crimes que
acontecem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado, Ver. Besson. A Associação dos Servidores
das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, cujo Presidente é Márcio de
Moraes, sempre propicia aqui na Câmara cursos de atualização ou de orientação
do processo legislativo, de processos financeiros e tudo o que há de interesse
para a Administração Pública. Agora está acontecendo o curso de Administração
Técnica, Princípios da Produção Documental dentro do Processo Legislativo. Esse
curso conta com 101 participantes, sendo 23 deles Vereadores do Rio Grande do
Sul, São Paulo e Minas Gerais, que agora nos visitam. Peço aos Vereadores a
nossa saudação para os nossos visitantes. (Palmas.)
O Ver. Elias Vidal
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, para nós
é uma honra estarmos aqui e termos, neste recesso, a visita desses ilustres
amigos a esta Casa Legislativa, fazendo parte dessa tão nobre associação,
buscando conhecimento para servir melhor à sociedade.
Venho a esta tribuna
para dizer que, ontem, reunida a Mesa Diretora desta Casa, da qual faço parte
também como Secretário, recebemos o Presidente da Assembléia Legislativa, o
Deputado Fernando Záchia, quando nos foram apresentados os relatórios do Pacto
pelo Rio Grande. E este Vereador, e acredito que também os demais Vereadores,
pelo que estamos percebendo, só tem palavras de elogio. Porque, Ver. Dib, os
momentos que o Brasil, a sociedade, o mundo atravessam são de extrema
dificuldade, quando todos os aspectos da sustentabilidade do ser humano parece
que resolveram, num único período, entrar em colapso: na ecologia, por exemplo,
secas, tufões, tsunamis - coisas que até há pouco tempo não se ouvia falar.
Parece que tudo, num mesmo período, degringolou. No mundo político um caos, o
mundo econômico da mesma forma, o mundo moral é o que está se vendo: violência
sem precedentes, as drogas...
Então, a gente
percebe que em todos os aspectos que permeiam a sociedade, a vida resolveu -
parece que se combinaram - entrar em colapso.
A governabilidade
está difícil em todos os aspectos, não só no Rio Grande do Sul. Uma nova forma
de gerenciamento se faz necessária diante das coisas que estão acontecendo e
que fogem, inclusive, do controle humano, porque a natureza, de repente,
apresenta uma cheia, uma seca, um maremoto e aí não existe ninguém que vá e
diga: “agora a seca não”. E a seca vem, derruba o trigo e com isso vem a fome.
Aparece a gripe asiática e o mundo sofre.
É necessária uma
reflexão maior, acho que é tempo de o ser humano se despojar do egoísmo, e eu
vejo no Pacto pelo Rio Grande uma forma de trazer um conteúdo prático, austero,
honesto, sincero, sob pena de não se ter educação, não se ter segurança, porque
já tendo um mínimo está muito ruim, e não tendo nada será o caos total. Haja
vista a guerra no Oriente: bastam as coisas não andarem o mínimo necessário, as
pontes caem, as estradas e os aeroportos fecham, e a gente está contemplando a
tudo isso.
Então, eu penso que é
um momento de grande reflexão e que temos de nos despojar daquilo tudo que é o
eu.
Muitas vezes, a
governabilidade se torna muito difícil, porque existe muita vaidade, estrelismo
- e isso é muito perigoso, porque entra o aspecto feio do ser humano, que é a
arrogância, o orgulho, a prepotência, a avareza, a desonestidade e as coisas
vão de mal a pior.
Então o Pacto pelo
Rio Grande veio num momento em que a sociedade não pode fazer mais sacrifícios,
porque já faz demais. A sociedade vem sangrando há muito tempo. As famílias
estão perdendo os filhos para as drogas. Eu trabalho nessa área de recuperação
de jovens envolvidos com drogas, sou fundador de uma instituição que se chama
Projeto Vida e Saúde, há muitos anos trabalho nessa área e a gente percebe que
o uso de drogas vem aumentando, as famílias estão perdendo seus filhos; e
quando uma família tem um filho drogado, essa família acaba. Essa família perde
para as drogas, perde um filho que vem da faculdade e leva um tiro - como eu
levei um tiro no pescoço, a bala saiu pelo pulmão, mas eu ainda tive a graça de
Deus e estou vivo aqui, mas quantos não têm? Então, o que acontece? A violência
tem de ser contida, e o Pacto pelo Rio Grande vai ajudar na Segurança, na
Economia, na Educação, na Saúde. Enquanto isso o Judiciário vai aos jornais
fazer declarações, como as que comentei ontem aqui nesta tribuna - nada felizes
-, de que as lágrimas do Deputado Cézar Busatto seriam semelhantes às da menina
que tramou o assassinato dos seus pais. Eu acho que esta foi uma declaração
impensada, não ajuda o Rio Grande, e o Judiciário possui os melhores salários
em comparação a outros Órgãos.
Agora, quando tem de
mexer no próprio bolso, a coisa complica. Então, as pessoas fazem declarações
como essas que foram ditas pelo Judiciário, de uma forma leviana, no meu ponto
de vista, porque ganham bons salários.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Elias Vidal, quero cumprimentá-lo pelo seu discurso, pela sua
postura, e lembrá-lo de que o teto salarial ficou em 22 mil reais, enquanto que
o que se pretendia era que esse teto baixasse para 14 ou 15 mil reais por mês.
Só para que a população saiba que o teto salarial ficou acordado em 22 mil, e
que, com todo o respeito, é um baita de um salário!
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Vereador, o tempo de V. Exª encerrou-se.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, solicito a palavra em tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Elias Vidal continua com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Então, dando continuidade a essa linha de pensamento, agradeço a
contribuição do Ver. Vendruscolo. Todos nós sabemos que o salário de 22 mil é
muito bom; não se morre de fome com 22 mil reais. Agora, querer mais do que
isso, eu acho que é egoísmo, é um pecado. Entrando no campo espiritual,
entrando na Teologia, isso aí é uma avareza, porque um salário de 22 mil reais
é de bom tamanho. Um juiz, aposentando-se com esse salário, terá uma vida muito
boa; poderá viajar muito pelo Brasil, pelo mundo, tirar boas férias, ter uma
boa casa e um bom carro. Agora, o que vamos dizer daqueles que trabalham o mês
todo e ganham um salário mínimo? Eu penso que a sociedade já fez o seu
sacrifício, fez demais; a sociedade sofre, a sociedade padece por falta de
muitas coisas que são básicas, necessárias para a vida humana, como a Educação,
a Saúde, a Segurança.
Este Vereador não
poderia deixar de dizer que o Pacto pelo Rio Grande veio em boa hora. Quando
ele se iniciou, pensei comigo: quem será que vai entrar nesse Pacto? A gente
percebe que algumas forças ficaram de fora. Acontece que há um pensamento de
que sempre alguns lucram. Por exemplo, tem gente que ganha com a violência, tem
gente que ganha com a guerra, tem gente que ganha com as drogas. Alguns pensam
assim: quanto pior, melhor, porque na desordem não há controle, e com a falta
de controle eu posso ganhar ou até roubar. Então, há grupos que preferem a
ingovernabilidade, porque uma casa sem governo vira a casa-da-mãe-joana, como
diz a expressão chula, mas que expressa bem o que eu quero dizer. Se um pai ou
uma mãe não controlam uma casa, uma família, os filhos fazem o que querem: usam
drogas, se prostituem, roubam, e essa casa se torna, muitas vezes, um abrigo de
marginais. Agora, quando o pai é austero, é equilibrado, é amigo, quando o pai
usa o diálogo, é mais difícil de isso acontecer. Eu penso que o Pacto pelo Rio
Grande tem sido discutido, sim, e não como disseram, que não está sendo
discutido como deveria.
Agora, o que me
deixou feliz, Sr. Presidente, foi o que V. Exª disse como nosso Presidente. E
não poderia ser diferente, tinha de ser V. Exª, um grande, generoso, bom
médico, e um bom administrador. Ontem, na Mesa, V. Exª mencionou que vai propor
ao Prefeito de Porto Alegre - e recebeu o apoio da Mesa, dos seus colegas - um
pacto por Porto Alegre que seja inserido no Pacto maior. Temos de ter até um
pacto pelo Brasil! Os senhores que estão aqui nos visitando, nesta manhã,
também devem ter um pacto no seu Município. Eu acho que é o momento de todos
aderirem a um pacto, e cada um, como uma grande colcha de retalhos, tem o seu
pedacinho a confeccionar. Porto Alegre tem de fazer a sua parte; o Estado tem
de fazer a sua parte; o Brasil tem de fazer a sua parte, e você tem de fazer a
sua parte.
Sr. Presidente, V.
Exª teve uma grande iluminação quando ontem propôs, entre seus colegas ali,
esse Pacto por Porto Alegre, apresentando ao Sr. Fogaça, e se isso for
proposto, acredito que V. Exª vai encabeçar, vai liderar todo esse trabalho,
terá o apoio de nós, dos outros Vereadores, e, se Deus quiser, o Pacto pelo Rio
Grande ficará mais forte com a adesão do Pacto por Porto Alegre. O nosso muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
A
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, durante o recesso, mantém uma representação
especial de Vereadores e continua apresentando os problemas da Cidade e, às
vezes, comentando os problemas nacionais que incomodam os Municípios, ou
atuações éticas e sociais. Não pode haver votação durante este período ou
deliberação, a não ser de Atas e de alguns requerimentos, mas a Câmara de Porto
Alegre continua trabalhando o ano inteiro, não pára nem no segundo Recesso, que
é o do final do ano. Portanto, dentro deste processo, ouviremos agora o nosso
muito querido Ver. João Antonio Dib, do PP - Partido Progressista.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje é o Dia do Amigo, e eu quero saudar todos os
meus amigos, todas as minhas amigas, e o faço com as palavras que usualmente eu
utilizo quando as pessoas se aproximam de mim, quando eu encerro a minha
correspondência, quando eu encerro os meus pronunciamentos, digo a todas as
minhas amigas e aos meus amigos: Saúde e PAZ! E eu quero dizer que essas palavras
não são uma forma protocolar de dizer algo; estas palavras “Saúde e PAZ!” saem
do fundo do meu coração, porque é o que eu desejo a todos os meus semelhantes,
indistintamente.
Hoje,
Sr. Presidente, é o Dia do Amigo, e talvez seja o momento de fazer uma
reflexão, uma reflexão sobre a paz. Neste momento, no mundo, estão sendo gastos
milhões de dólares, dezenas de milhões de dólares. Ao fim do dia, ao fim das 24
horas, terão sido gastos centenas de milhões de dólares na guerra. Isto é o que
ocorre diariamente. Diariamente centenas de milhões de dólares são gastos na
guerra ou para elaborar produtos para a guerra. Se essas centenas, esses
bilhões de dólares, centenas de bilhões de dólares anuais fossem utilizados
para a paz, nós teríamos um mundo bem melhor.
Neste momento em que
se fala em Pacto pelo Rio Grande - até em pacto pelo Brasil já estão pensando
-, é importante, Sr. Presidente, ressaltar o valor da amizade para chegar à
paz, quando nós vemos o mundo em guerra.
Nós temos uma
população de pouco mais de seis bilhões de habitantes no mundo. Imagine
utilizar esse dinheiro para recuperar a pobreza, para fazer com que tudo fosse
melhor neste mundo, que houvesse Educação, houvesse Saúde, esses bilhões de
dólares permitiriam isso. Esses seis bilhões de habitantes que há no mundo
caberiam, se colocados lado a lado, juntos, num quadrado de 40 quilômetros de
largo. Vale dizer que, numa área como a do nosso Estado do Rio Grande do Sul,
que tem 280 mil quilômetros quadrados, nós poderíamos colocar a população do
mundo cerca de 175 vezes, e nós falamos que vai faltar água, nós falamos que
vão faltar alimentos, nós falamos que vai faltar petróleo. Não vai faltar nada,
falta mesmo é respeito pelos seus semelhantes por parte dos que são poderosos e
deveriam dar o exemplo. Eles vendem armas exatamente para aqueles que podem
menos, porque os poderosos produzem as suas armas. Eles vendem para países
extremamente pobres, onde as crianças vivem de forma desumana, numa forma que
nos deixa impressionados cada vez que nós vemos, na televisão, países do
continente africano, do continente asiático em situação de miséria, mas com
armas das mais modernas.
Como eu disse, neste
momento, estão sendo gastos dezenas de milhões de dólares que poderiam ser
utilizados na Saúde, na Educação, na Segurança de todos. Mas vejam só que, se
nós tivéssemos todo o povo do mundo educado, nós teríamos um mundo com menos
gente! Nós não precisaríamos falar em planejamento familiar, porque a educação
traria isso! Nós não precisaríamos nos preocupar com segurança, porque o mundo
seria de amigos!
E hoje é o Dia do
Amigo. Quem sabe sensibilizaríamos os Bush da vida, os Tony Blair, os outros
tantos que por aí estão, cujos países vendem quantidades imensas de armas e
precisam da guerra todos dias. Eu acho que nós precisamos mesmo é de paz, e
talvez nós a consigamos, um dia, quando todos se conscientizarem que todos
somos irmãos, que todos somos semelhantes, que não há por que lutar para
dizimar os nossos semelhantes, para matar os nossos semelhantes de forma cruel.
Os brasileiros estão sendo mortos no Líbano, mas por quê? Nós precisamos, Sr.
Presidente, é de paz; e eu, mais uma vez, saúdo todos dizendo: saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero cumprimentar sua esposa também
que sei muito o ajuda no trabalho que tem que ser feito no dia-a-dia. V. Exª
está muito bem na fotografia hoje no jornal, refletindo a reunião de ontem que
foi realizada aqui nesta Casa, reunindo o Presidente da Assembléia Legislativa,
a Mesa Diretora da nossa Casa, demais Lideranças, para fazer a primeira
discussão sobre esse Pacto que envolve todo o Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, já
que nós vamos entrar nessa discussão - eu estava ouvindo o Ver. Elias Vidal
falando aqui sobre o Pacto -, acho que nós precisamos ter consciência do que
ele significa. Para o Rio Grande do Sul, eu acredito que ele é uma questão de
vida ou morte; sem o Pacto, no ano que vem, o Governador que assumir, seja ele
qual for, não terá condições de pagar em dia os funcionários públicos, não terá
condições de honrar os compromissos do Estado, ele estará realmente governando
um Estado quase inviabilizado. Com o Pacto, ele começa a ter algumas condições,
mas sem o Pacto ele vai ter problemas, primeiramente com o ICMS, que já vai ter
um furo para o ano que vem; ele vai ter um déficit realmente muito profundo. E
seja ele qual for, ele vai precisar realmente do Pacto para poder sobreviver,
não soçobrar com a nau que ele vai começar, recém, a dirigir.
Para nós aqui, em
Porto Alegre, Sr. Presidente, tem um significado um pouco diferente; para nós
não é uma questão de vida ou morte, pelo menos imediatamente. Nós temos um
Orçamento bem equilibrado; nós temos um Orçamento que, da forma como está sendo
trabalhado pelo Governo Fogaça, é capaz de fazer com que nós tenhamos um ano
tranqüilo, aumentando, inclusive, os recursos que vão ser aplicados para
satisfazer problemas que nós temos dentro da sociedade. Hoje, 47%, 46% do que é
arrecadado é gasto com funcionários públicos; nós temos um serviço da dívida
bem equilibrado; nós temos, hoje, uma sobra para aplicação em obras, que é
realmente alguma coisa considerável, está aumentando. Nós temos boas
possibilidades, realmente, aqui em Porto Alegre. Agora, é claro, se nós não nos
cuidarmos, o que vai acontecer é que a gente vai acabar na mesma situação em
que está o Estado hoje: quase ingovernável. E, por isso, é importante que a
gente comece a discutir hoje.
O corporativismo que
reinou, durante muito tempo, em todas as administrações públicas no Brasil, e
que também se faz presente aqui, Sr. Presidente, ele precisa ser tratado de uma
maneira um pouco diferente para que nós realmente possamos dar a resposta ou as
respostas que a sociedade espera de nós. Porque, daqui a pouquinho, se nós
começarmos a ceder simplesmente a pressões e mais pressões corporativas, o que
vai acontecer, Ver. Todeschini, é que, daqui a pouquinho, independente de estar
o meu Partido, o seu Partido, o Partido que for governando Porto Alegre, nós
não vamos responder a Porto Alegre aquilo que Porto Alegre quer ter de
respostas. Então, precisamos fazer com que haja um entendimento entre todos nós
de que a Administração Pública existe para servir à sociedade, as
administrações públicas não existem para se servirem da sociedade, elas estão
inseridas em um contexto para poder realmente servir à sociedade. Quando nós
entramos numa repartição pública e vemos o cidadão sem vontade, às vezes
tratando mal o cidadão que está no balcão, ou, de repente, não dando muita
importância para ele, isso é um dos maiores crimes que pode ser cometido dentro
da nossa sociedade, e ele é cometido diariamente. E essa consciência é que tem
de tomar conta do conjunto da sociedade. Esse Pacto não tem de ser um pacto que
envolva apenas os administradores; esse Pacto, Ver. Todeschini, na verdade tem
de envolver todo o conjunto da Administração Pública: os dirigentes, os
funcionários, todo mundo tem de tomar consciência da importância que existe de
nós realmente fazermos com que a Administração Pública volte a exercer a função
que ela tem de exercer, que é a de servir à sociedade, e não a função de ser
servida pela sociedade.
Nós estamos cometendo
o exagero nas administrações públicas, e, daqui a pouquinho, as arrecadações
servirão para pagar dívida e para pagar funcionalismo público, e, de repente, o
que sobra é uma migalha para poder ser aplicada realmente em obras para o
conjunto de toda a sociedade. Isso tem de ser invertido, isso tem de ser
reestudado, e isso é uma consciência que deve tomar conta não apenas dos
administradores, mas deve tomar conta realmente de todo o grupo de funcionários
públicos, não apenas aqui em Porto Alegre, mas em todo o Brasil.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Elias Vidal
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elias Vidal; Srs. Vereadores,
assistentes do Canal 16, público presente, nós estamos aqui hoje, produzindo um
debate em relação à matéria, em relação ao debate sobre o Pacto pelo Rio
Grande. Eu concordo com aqueles que se manifestaram aqui, dizendo que não é
possível governar o Rio Grande no próximo período, independentemente de quem
seja o futuro Governador, se não tiver uma alteração ou alterações importantes
do ponto de vista a refazer o equilíbrio, principalmente econômico e
financeiro, das contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer que é
necessário sim, eu acho que é importante que venha uma idéia de pacto, mas que
esse Pacto não venha para penalizar aquele conjunto de funcionários que são os
que menos recebem no Rio Grande do Sul, porque nós vimos muitas idéias em que estavam
embutidas a privatização e a demissão de funcionários. Não se trata de defender
as corporações, ou defender este ou aquele setor, ou defender que o Estado
tenha um fim em si mesmo. O que está errado é que a maioria dos Governadores
privilegiou as categorias mais privilegiadas do Estado; ou nós não vimos, há
pouco tempo, Ver. Comassetto, algumas das categorias mais aquinhoadas receberem
aumentos de 28% a 30%, sabendo da impossibilidade total do Governo de pagar
essa conta?
Portanto, é
necessário, sim, uma doação de todos; Pacto sim, porém sem penalizar aqueles
que são os prestadores dos serviços, basicamente os servidores da Segurança, da
Educação, da Saúde, porque essas pessoas, funcionários dedicados, grandes
profissionais, têm recebido uma recompensa salarial muito aquém do que merecem.
Mas eu quero aqui
fazer um parêntese, porque isso também dialoga com a idéia - pelo menos no
passado assim o foi - da privatização. E nós aqui tivemos o desprazer de ter
tido a privatização dos serviços de telefonia, em que nós vimos que os
resultados econômicos, os ganhos absurdos das companhias telefônicas, com o
objetivo de cumprir metas, de universalizar os sistemas, têm proporcionado
ganhos extraordinários para as companhias, mas não têm correspondido às obrigações
conforme contratadas. Falo da universalização dos serviços de telefonia que
cobra taxas escorchantes; nós temos uma taxa fixa nos três milhões e 600 mil
telefones fixos, mais os telefones celulares que pagam taxas fixas, com a
finalidade de universalização do serviço, e isso não acontece.
Eu quero fazer este
gancho, porque nós estamos tendo a infelicidade de ver o nosso sistema de
coleta e limpeza urbana também na iminência de privatizar os serviços, passando
um ônus pesado para a sociedade.
É isto que queremos
discutir, que queremos debater, Verª Margarete Moraes, sobre quem está
comandando as ações no DMLU. E isso não pode ser entendido como pacto ou coisa
aceitável, porque significa o mesmo retrocesso que tivemos com o Governo
Britto.
Aliás, o atual
Diretor do DMLU foi um dos próceres da privatização da CRT, um dos próceres da
famigerada política do ex-Governador Antônio Britto, que ajudou a afundar este
Estado, deixando-o em situação calamitosa.
E, agora, vemos isso
acontecer, Ver. Nedel, aqui no Município, lamentavelmente, prejudicando os
serviços, porque a Limpeza Urbana da cidade é um verdadeiro caos. O lixo está
espalhado por tudo; por desgoverno, por desmando, por incompetência e por ação
política determinada, sim.
E o remédio que
apresentam, agora, é querer entregar o DMLU e o serviço de limpeza urbana, a
preço de banana, para as multinacionais. É isso que o Prefeito Fogaça está
fazendo. É para esse lado que o DMLU está indo.
Lamentavelmente, o
povo de Porto Alegre tem de ter a consciência do erro que cometeu, do equívoco
que cometeu, elegendo essa maioria que governa a Cidade, com o Governo Fogaça e
com essas lideranças que comandam o nosso Departamento de Limpeza Urbana.
Estou estudando, para
o dia de hoje, a possibilidade de entrar com um mandato de segurança para
sustar a licitação, pois há muitas coisas obscuras, e temos o dever, como
Vereadores, de fazer o controle dessas ações do Poder Executivo, porque, se
vencedoras, elas virão em grande prejuízo à grande maioria do povo de Porto
Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elias Vidal): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Elias Vidas; colegas Vereadores; Vereadoras, público que nos assiste, eu quero
fazer, aqui, hoje, um comentário sobre a situação em que nos encontramos hoje,
referente à política econômica nacional, que se reflete na ação de cada um de
nós no dia-a-dia, e trazer para análise qual é o caminho que o País está
seguindo na política econômica. Todos nós, partidariamente falando, entendemos
que os juros deste País ainda são juros altos, mas qual o caminho que o País
está percorrendo para enfrentar a conjuntura da política econômica interna e
externa?
Hoje, nós amanhecemos
com a taxa de juros mais baixa dos últimos 31 anos da nossa República. Trinta e
um anos! São três décadas. Esta é a análise que nós temos que fazer: 14,75% de
juros. É alto? É alto.
Agora, qual é o
caminho que nós estamos percorrendo? Quando o Presidente, Luiz Inácio Lula da
Silva, recebeu o Governo, os juros estavam em 26%; hoje, os juros se encontram
em 14,75%, aproximadamente 50% daquela taxa que recebeu, Ver. Ervino. Essa é a
análise que temos que fazer. E qual é a tendência? É diminuir ainda mais, é nós
chegarmos até o final do ano com uma taxa de aproximadamente de 13%. Isso é
significativo, isso é simbólico, e essa trajetória é um projeto de médio a
longo prazo; não é um projeto que faz com que, de um dia para outro, possamos
reduzir; é a Economia sendo trabalhada na sustentabilidade, Ver. Braz, e este é
o rumo do Projeto que o Governo Federal vem implantando sobre a questão da
Economia, é a estabilidade da relação do País com a economia internacional,
para o País poder firmar-se nas relações internacionais, orientado
internamente, para que a economia reaja, para que o setor industrial possa
produzir, e a população consumir. As senhoras e os senhores que estão aqui nos
assistindo nas galerias, sabem que, há dez anos, quando iríamos comprar uma
geladeira, pagávamos 100% de juros na compra dessa geladeira. Hoje, isso já não
acontece. Por quê? Porque os juros vêm baixando, porque a Economia vem
baixando, e o consumo vem aumentando.
Então, o dia de hoje
é um dia histórico, pois, pela primeira vez, em 31 anos da República, nós temos
as taxas de juros mais baixas já alcançadas por uma política monetária
implantada por um Governo Federal; nesse caso, pelo Governo do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Então, essa questão é
que nós temos de analisar, Sr. Presidente, porque isso é o que bate no bolso de
cada um. Quero registrar, aqui, novamente: é o que queremos e o que desejamos?
Ainda não, mas nós estamos trilhando um caminho, e esse caminho tem que ter
continuidade, esse caminho da política econômica.
Os Vereadores que me
antecederam vieram tratar do Pacto. Não existe Estado que se sustente, pagando
18% da sua arrecadação para a União. Agora, isso tem que estar correlacionado
com a Economia nacional e ser negociado, porque o atual Governador não
conseguiu sentar à mesa com o Presidente da República para negociar a dívida do
Estado do Rio Grande do Sul e alongar essa dívida, para que o Estado pudesse se
desenvolver de uma maneira sustentável.
Então, a diferença da
política nacional que está sendo construída em relação ao Estado é esta: a
política nacional está caminhando num caminho da política econômica
sustentável; a do Rio Grande do Sul, infelizmente, termina um Governo com um
caminho de política insustentável. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elias Vidal): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Elias Vidal; Vereadores e Vereadoras, o Sr. Prefeito Municipal
recentemente sancionou uma Lei, de minha autoria, que proíbe o uso do fumo em
lugares fechados, em ambientes públicos fechados. Eu queria cumprimentar o Sr.
Prefeito, porque realmente é um avanço, é uma conquista da sociedade.
O meu Projeto não
quer proibir ninguém de fumar; o meu Projeto quer proteger a saúde do não-fumante,
do fumante passivo, que recebe a fumaça de segunda mão e recebe, também, as
substâncias tóxicas que a fumaça contém. A fumaça do cigarro emite quatro mil e
720 substâncias tóxicas, das quais 80 são cancerígenas.
Muita gente fala que
a verba do SUS é muito pequena. Ela é elevada, mas é insuficiente. Por quê?
Porque grande parte da população não quer proteger a sua saúde, continua
fumando. Nós sabemos que o fumo é prejudicial à saúde, que é responsável por
97% dos cânceres de pulmão, é responsável por doenças respiratórias, por
problemas do coração, por problemas até de pele. O fumo incentiva a geração de
câncer em vários órgãos do nosso corpo, mas as pessoas - e, tristemente, em
Porto Alegre 25% da população fuma; e, graças a Deus, 75% não fuma - continuam
insistindo em não proteger a sua saúde.
Agora, estamos no
inverno, as emergências dos hospitais estão lotadas de crianças com problemas
respiratórios, com problema de asma. Se examinarem a fundo, a mãe fumava
durante a gravidez, a família fuma em casa, e a criança aspira as quatro mil e
720 substâncias tóxicas. Então, é uma lei que vai inibir o uso do fumo em
lugares públicos fechados - permite em lugares abertos. Esta Câmara aprovou uma
Emenda que permite fazer os “fumódromos”, com ventilação adequada, para que as
pessoas que não agüentam ficar uma hora, uma hora e meia sem fumar, fumem
nesses locais ou em lugares abertos. Ninguém está proibindo de fumar, estamos
só protegendo aquele que não quer receber a fumaça do vício do outro.
Nós avançamos nessa
área da saúde.
Então quero falar
sobre o que muita gente diz: “Puxa vida! Vai trazer desemprego, as pessoas que
fumam não irão mais a bares e a restaurantes”. Olha, a experiência que temos de
Nova Iorque, de Brasília, de Montevidéu - aqui no Uruguai - , é que em todos os
estabelecimentos aumentou a freqüência, porque aqueles 75% que não queriam ir a
bares e a restaurantes, porque se sentiam incomodados com a fumaça, começaram a
ir a bares e a restaurantes, aumentando a clientela e gerando novos empregos.
Uma das preocupações
do Ministério do Trabalho é com os trabalhadores que são obrigados a permanecer
em recintos fechados com fumaça, desprotegendo a sua saúde. Então esse caso não
vai mais acontecer.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Nedel, quero cumprimentá-lo, até porque votei no seu Projeto, mas
vou fazer-lhe um apelo: que o senhor lute para que essa concepção de
comportamento, de educação, seja também empregada nesta Casa. Nós temos que
começar a aplicar o seu Projeto aqui.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Eu concordo com V. Exª, vou só esperar a
regulamentação e alguns aperfeiçoamentos na própria Lei, mas V. Exª tem toda a
razão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu ouço com muita atenção os meus colegas que ocupam a tribuna e
acho que as afirmações que fazem, as preocupações que trazem, merecem, de
repente, resposta. Eu não ouvi, em nenhum momento, no Executivo Municipal,
falar em privatização da limpeza pública; em nenhum momento. Agora eu tenho a
impressão de que falar em privatização do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana ou de fazer a privatização da limpeza pública seja uma preocupação para
que não se fale do passado da limpeza pública nas Administrações do Partido dos
Trabalhadores, que começaram lá em 1992. O incinerador de lixo que foi comprado
com a assessoria petista e não foi instalado nunca, mas como foi comprado e
pago - 85% dele - com dinheiro de entidades privadas, de entidades
hospitalares, a Prefeitura do Sr. José Fogaça agora vai ter que pagar para
aquelas entidades, porque ganharam em juízo, aquilo que o incinerador do lixo
não fez, ele se auto-incinerou, queimou-se, não foi instalado. Ou quem sabe eu
preciso falar do motor de explosão que o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, que não tem auto-suficiência de recursos para se movimentar, para
trabalhar, mandou estudar?
Eu não entendo qual a
vinculação de motores de explosão que possa ser estudado pelo Departamento de
Limpeza Urbana. Isso foi três dias antes de o Prefeito Olívio Dutra deixar a
Prefeitura, em 28 de dezembro de 1992. E foi feito tão apressado o contrato com
a Fundatec, que emitiram uma nota de empenho para pagamento de 112 milhões de
cruzeiros, o que corresponderia a 40 mil dólares, na época, para a Cientec; o
empenho foi dirigido à Cientec, que, é claro, não recebeu o dinheiro, porque
não lhe competia receber, mas a pressa... E, como o outro incinerador se
auto-incinerou, o motor de explosão provocou uma auto-explosão e nunca foi
feito nada. Então, talvez, seja essa a preocupação, porque, na Administração atual,
vejo que está sendo feita uma licitação de grande porte, e o Prefeito indicou
uma comissão de cidadãos, sobre os quais não se pode pôr dúvida, para
acompanhar a licitação. Então eu não estou entendendo por que essa preocupação
constante com as coisas da Administração, levando para a privatização, pois não
se pensou nisso, tenho certeza, em privatizar serviço nenhum.
Também eu quero dizer
que o meu amigo, o Ver. Carlos Roberto Comassetto, elogiou os 14,25% da taxa
Selic, que, realmente, é um valor baixo em relação aos últimos trinta anos; eu
não posso dizer que não seja isso, mas não é só isso que resolve o problema do
País. A inflação está contida, sem dúvida nenhuma, mas o número de
desempregados aumentou de forma astronômica. Só na Grande Porto Alegre há mais
de 250 mil desempregados, é só olhar o Vale do Calçado para ver como está muito
mal, porque outras medidas têm de ser tomadas, além da taxa de juros, que,
realmente, é uma das mais altas do mundo, ainda.
Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu fico preocupado, porque nós temos uma Comissão Representativa,
e, nesta, nós podemos votar requerimentos, podemos autorizar licença para o
Prefeito viajar, uma série de coisas podem ser feitas. E nós nos reunimos,
semanalmente, duas vezes aqui na Casa. E, hoje, eu acredito que não haja
votação, mas há 25 Requerimentos para serem votados; dezesseis destes 20
Requerimentos, Sr. Presidente, são do ano passado, não tem por que estarem na
pauta para ser votados e alguns também são até graciosos. Por exemplo, votar
uma Moção de Solidariedade ao Sr. Francenildo Santos Costa, que teve o seu
sigilo bancário quebrado pelo Ministro Palocci; e outros, como votar Moção de
Solidariedade à família de uma pessoa que faleceu em 20 de abril de 2006. Se o
interessado no Requerimento não tomou providências para que ele seja votado, o
melhor é que depois de 15, 20 ou 30 dias ele fosse retirado da pauta de
Requerimentos a serem votados. Há requerimentos de repúdio a pessoas que não
estão mais em atividade naquela área, há requerimento de solidariedade a
pessoas que também não estão. Então acho que a Diretoria Legislativa poderia,
talvez, elaborar uma sugestão de alteração do Regimento. Requerimento não
votado em 30 dias sai da ordem de votação dos requerimentos. É uma medida que
traria benefícios a todos nós. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): Informamos a presença do Vereador
do Partido Progressista de Ibirapuitã, Ver. Ibanez Portella. Seja bem-vindo; é
uma honra para nós recebê-lo nesta Casa Legislativa. Obrigado pela sua
presença.
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro colega, Sr. Presidente, Ver. Elias Vidal; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, e também as pessoas que nos acompanham pelo Canal 16, da TVCâmara,
queria saudar a todos. Ontem à noite, participamos de uma reunião na Associação
de Moradores do Jardim Vila Nova, uma reunião promovida pelo Presidente Amâncio
Ferreira, juntamente com a sua diretoria; quero destacar o trabalho dessa Associação;
quero também destacar o trabalho no período em que presidiu a Associação o
Elton Fraga, irmão do nosso querido colega Ver. Mario Fraga. Inclusive há um
belo prédio da Associação, que foi uma luta no período em que a presidiu o
Elton Fraga. Mas eu faço questão de destacar que estiveram presentes nessa
reunião a Brigada Militar - como sempre -, a Guarda Municipal e o Conselho
Tutelar, juntamente com a comunidade. Apresentei um Projeto de Lei a esta Casa,
que foi aprovado, hoje é Lei, referente à criação dos conselhos e fóruns da
nossa Porto Alegre, que hoje está sendo usado pela própria Secretaria e pelos
próprios segmentos da Segurança Pública. Cada vez eu me convenço mais, quando a
gente participa dessas reuniões, da importância desse Projeto para que as
instituições, juntamente com a comunidade, discutam os problemas da Cidade,
principalmente o problema da nossa Segurança.
Ontem à noite foram
levantados alguns problemas, e eu digo que a sociedade cobra praticamente tudo
da Segurança Pública, mas nós também temos o nosso dever para com a Segurança.
Há poucos dias eu recebi uma violenta crítica por parte de uma família de Porto
Alegre por falta de iluminação pública, e com razão. Só que, depois de
verificar e obter outras informações a respeito do porquê da demora de
colocarem a iluminação pública em determinada rua de Porto Alegre, eu soube que
a fiação baixa havia sido roubada. E três pessoas na rua viram quando estava
sendo feito o roubo da fiação, e uma dessas pessoas era integrante dessa
família que nos criticou violentamente. Eu fui falar com a família e mostrei a
ela também a nossa responsabilidade a respeito da nossa Segurança, no sentido
de que nós temos também o dever de denunciar quando acontece esse tipo de
roubo; mas a gente se omite, não denuncia. Nós temos, hoje, em Porto Alegre,
ruas que não têm iluminação, porque os fios foram roubados.
Meu caro
telespectador do Canal 16, vamos mudar o nosso sistema, vamos denunciar esses
fatos aos órgãos competentes para que nós possamos evitar a grande quantidade
de roubos de fiação. As pessoas reclamam, mas o pessoal vai lá para trocar as
luminárias e não encontra a fiação; aí já é outro tipo de trabalho, então
acontece a demora para colocarem a luz em determinadas ruas. Vamos ter
consciência; vamos denunciar! Há poucos dias roubaram todas as luminárias do
Túnel da Conceição. Eu pergunto: será que as pessoas roubaram isso em dois,
três minutos? Nenhum motorista viu que estavam roubando as luminárias? É
dinheiro nosso que está sendo investido! Vamos denunciar! As pichações dessa
Cidade, ninguém vê? Aí o pessoal cobra, cobra tudo dos órgãos públicos! Vamos
mudar o nosso sistema, vamos denunciar!
Nós temos hoje
milhares de quilômetros de fios roubados em Porto Alegre! O pessoal rouba os
fios, e, para recolocá-los, é necessário que vá outra empresa lá! Há uma grande
quantidade de quilômetros em fios roubados! Vocês têm a oportunidade de
assistir, pela televisão, no dia a dia, notícias sobre esses fatos! Mas será
que ninguém vê quando isso acontece? Vamos mudar o nosso sistema! Trata-se da
nossa Segurança! Vamos denunciar! Temos telefones, vamos denunciar esses fatos
às autoridades competentes para que a gente possa, pelo menos, amenizar o
sofrimento dessas pessoas! Agora, vamos cobrar, vamos criticar, mas vamos ver
se nós fazemos a nossa parte! Será que nós fazemos a nossa parte no sentido de
denunciar? Ninguém vê as pichações, roubos de fios, roubos de lâmpadas? Isso
significa que grande quantidade de dinheiro nosso está sendo roubado! Dinheiro
esse que poderia ser investido em outros setores da cidade de Porto Alegre!
Portanto, eu faço
aqui esta denúncia, até por um desencargo de consciência; penso que a população
tem de reclamar. Parabenizo a comunidade do Jardim Vila Nova, a Associação de
Moradores do Jardim Vila Nova, o seu presidente, Amâncio Ferreira, por essa
brilhante reunião. Eu acho que outras reuniões têm de acontecer mais
seguidamente para que se possa discutir o assunto e ouvir a comunidade. Eu faço
este alerta aqui: vamos nos ajudar! A Segurança é para todos nós, nós também
temos a nossa responsabilidade em relação a isso. Então, gente querida, vamos
denunciar! Vamos denunciar! Como é que pessoas roubam a fiação de toda uma rua,
como está acontecendo - 500, mil, dois mil metros -, e ninguém vê? O pessoal
vê, o pessoal enxerga, a prova está em que, como eu disse no início do meu
pronunciamento, famílias criticaram violentamente, mas essas pessoas viram que
estavam roubando os fios.
Gente, vamos pegar o
telefone e vamos denunciar para que a gente possa, pelo menos, amenizar esse
problema!
Encerro, meu caro
Presidente. Quero também parabenizar a Brigada, a Polícia Civil, a Guarda
Municipal, a EPTC pelas blitze. Vamos fazer as blitze, e eu tenho
certeza de que nós vamos amenizar, pelo menos, os roubos, os desmanches de
carros, que já estão sendo descobertos. Vamos ampliar isso aí, e eu tenho
certeza de que a gente pelo menos vai amenizar o sofrimento dessas pessoas que
são roubadas, o drama que essas famílias vivem.
Vamos nós, também,
ter essa consciência, vamos ajudar, vamos denunciar para que a gente possa,
pelo menos, amenizar o sofrimento dessas pessoas! Muito obrigado, caro
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): O Ver. Carlos Comassetto - nobre
e querido Vereador, valioso Vereador, pessoa ativa na cidade de Porto Alegre -
está com a palavra para uma Comunicação de Líder. É uma honra tê-lo novamente
na tribuna para trazer mais esclarecimentos a esta Cidade.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Obrigado, Ver. Elias Vidal, presidindo os trabalhos
desta Sessão. Colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, o que
acontece no mundo tem reflexo direto em nossas vidas e também em nossa Cidade.
Nós, que somos precursores e defendemos uma sociedade de paz e solidariedade, não
podemos aceitar essa nova escalada genocida que está acontecendo no Oriente
Médio. Milhares de cidadãos - idosos, trabalhadores, jovens e crianças - estão
morrendo, ou melhor, sendo mortos, assassinados em nome de uma disputa
ideológica, filosófica e religiosa, e nós não poderíamos deixar de citar, Sr.
Presidente, e trazer este tema, quando nós recebemos a notícia de que, por
exemplo, a brasileira Dibe Barakat é assassinada. Uma senhora brasileira de 62
anos é assassinada pelos mísseis vindos de Israel, caindo sobre o Líbano; e há
alguns outros, em muito menor intensidade, que saem do Líbano para atingir
Israel.
Esta guerra reflete
em toda a nossa sociedade. O ex-Prefeito do Chui, Mohamed, está com o seu filho
lá no Líbano, centenas de pessoas lá estão. Imaginem se nós, aqui em Porto
Alegre, em nossas casas, ou aqui, na Câmara de Vereadores, e sem o menor aviso,
sem a menor possibilidade de defesa, fôssemos vítimas de uma bomba, de um
míssil que destruísse as nossas vidas, a nossa economia, a construção de uma
cultura de paz! E aí as grandes potências do mundo, como os Estados Unidos, se
calam!? O G-8, que estava reunido esta semana em São Petersburgo, na Rússia,
elabora uma nota pífia, uma nota que não exige que essa escalada de violência
cesse, e nesse caso não existe isenção de um lado ou de outro; o que tem que
haver é a racionalidade do entendimento na construção da cultura da paz. E o
nosso País tem-se posicionado mundialmente; nesse último período, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem-se firmado nessas questões políticas, junto com
outros países do mundo - do Terceiro Mundo -, que vêm ascendendo, constituindo
e conquistando liderança internacional, Ver. Bernardino, como é o caso da
África do Sul, da Índia, do Brasil e da nossa vizinha Argentina, também. Nós
temos que promover a cultura da paz de não produzir a guerra no mundo.
Até há bem poucos
dias, nós debatíamos aqui nesta Casa, e havia várias correntes brasileiras que
queriam que o Brasil fizesse uma intervenção política na Bolívia por causa do
conflito do gás. O Presidente da República, por meio de suas relações
internacionais, se posicionou com a mais alta tranqüilidade e sensatez. Nossos
companheiros de Ibirapuitã vivem e convivem com a comunidade da fronteira, onde
temos dezenas e dezenas de árabes que lá moram e que convivem em tranqüilidade
com os judeus que moram também em nosso País. O que teria acontecido se o
Brasil tivesse adotado uma medida enérgica de não reconhecer a soberania
boliviana? Nós teríamos desenvolvido uma guerra local sem fundamento,
irracional, injusta, porque o mais forte sempre destrói o mais fraco. Ver. João
Dib, de origem árabe-libanesa, nós não podemos ficar calados num Legislativo
Municipal, aceitando que esses genocídios aconteçam, mesmo sendo lá do outro
lado do mundo, porque eles também estão matando brasileiros, gaúchos e
porto-alegrenses.
Nesse sentido, o
Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, para concluir, vem trazer aqui a sua
postura e a sua opinião de repúdio a mais essa escalada de guerra, o nosso papel
e a nossa missão partidária é construir uma sociedade de paz, com justiça e
tranqüilidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elias Vidal): Obrigado, Ver. Comassetto. Neste
momento, queremos registrar a presença do Sr. Gilberto Vladimir, atual
Presidente do Projeto de Saúde, grande lutador contra a violência e as drogas.
Sua presença honra muito esta Casa Legislativa.
Visivelmente, não há
quórum. Encerramos os trabalhos da presente Reunião, convidando V. Exas
para a Audiência Pública sobre o Pacto pelo Rio Grande, na segunda-feira, às 14
horas, e que Deus nos abençoe!
(Encerra-se a Reunião
às 11h28min.)
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